Base Jurídica

30/07/18 às 9h46 - Atualizado em 11/08/20 às 17h49

Base Jurídica

– Decreto nº 21.170/2000
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências.

– Decreto nº 23029/2002
Dispõe sobre cargos e funções militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na Governadoria e Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

– Decreto nº23534/2003
Designa a Vice-Governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, para a missão especial de Coordenadora-Geral do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, criado pela Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002.

– Decreto 25470/2004
Transforma e altera a denominação de vagas no Quadro Organo-Funcional e no Quadro de Cargos e Funções da Assessoria Militar da Vice-Governadoria.

– Decreto nº 25511/2005
Aprova o Regimento Interno da Vice-Governadoria do Distrito Federal, e dá outras providências.

– Decreto nº 33330 /2011

Dispõe sobre a estrutura administrativa da Vice Governadoria do Distrito Federal, e altera os anexos III e IV do Decreto nº 23.029, de 14 de junho de2002, e dá outras providências.

– Lei nº 5007/2012

Dispõe sobre a criação da Gratificação Militar de Segurança Institucional e dá outras providências.

– Decreto nº 34083/2012

Altera os anexos I, II, III e IV do Decreto n° 23.029, de 14 de junho de 2002, e o Decreto nº 33.330, de 10 de novembro de 2011, e dá outras providências.

– Decreto nº 36344/2015

Altera a Estrutura Administrativa da Vice-Governadoria do Distrito Federal, que especifica e dá outras providências.

– Portaria nº 18/2015

Delega competências às autoridades que menciona e dá outras providências.