Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal

Legislação

Decreto nº 21.170, de 05 de maio de 2000.
Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002.
Dispõe sobre cargos e funções militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal na Governadoria e Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto, de 13 de janeiro de 2003.
Designa a Vice-Governadora do Distrito Federal, Maria de Lourdes Abadia, para a missão especial de Coordenadora-Geral do Programa de Desenvolvimento Social do Distrito Federal, criado pela Lei nº 3.116, de 30 de dezembro de 2002.

Decreto nº 23.548, de 20 de janeiro de 2003.
Dispõe sobre a reestruturação orgânica da Vice-Governadoria do Distrito Federal e dá outras providências.

Decreto nº 25.470, de 22 de dezembro de 2004.
Transforma e altera a denominação de vagas no Quadro Organo-Funcional e no Quadro de Cargos e Funções da Assessoria Militar da Vice-Governadoria.

Decreto nº 25.511, de 19 de janeiro de 2005.
Aprova o Regimento Interno da Vice-Governadoria do Distrito Federal, e dá outras providências.